O Governo do Estado da Paraíba, através da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, em parceria com Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba - ALPB e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, realizou o estudo para consolidação e modernização das leis de limites municipais em nosso Estado, que resultou na publicação da Lei 11.259 de 29 de dezembro de 2018.

Para dirimir quaisquer dividas sobre a lei e, também para esclarecer a população sobre os seus direitos e deveres, uma comitiva de secretários, assessores e vereadores do município liderados pelo prefeito de Bernardino Batista Gervazio Gomes estiveram reunidos na última quinta-feira (14) na comunidade de Juá, que agora ao lado de Capoeiras deixam de pertencer ao município de Triunfo/PB e passam a fazerem parte da cidade de Bernardino Batista.

O prefeito  explicou que algumas ações não poderiam serem executadas em outros  tempos devido aos impedimentos  da lei, mas agora já estariam aptos a estas atribuições, inclusive anunciando para o ano de 2020 a construção de uma praça na comunidade entre outras melhorias, a assessoria jurídica também explanou sobre os funcionamentos  de alguns tramites, como: aposentadoria, programas sociais, fornecimento de energia e agua, comarca, zona eleitoral, paroquia entre outras, bem como a comunicação via oficio ás autoridades sobre as diretrizes da lei em vigor.

De acordo com o projeto de consolidação e modernização das leis de limites, Bernardino Batista amplia a sua extensão territorial, bem como o aumento de sua população, que será definida de forma oficial em 2020, com o novo Censo que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas- IBGE.

Todos os secretários falaram sobre as atribuições de suas pastas e orientaram sobre as formas corretas de terem acessos aos serviços públicos municipais, ao final o prefeito Gervazio Gomes deu ás boas-vindas aos novos batistenses e destacou a alegria de recebe-los no municipio.

     Com a aprovação da Lei 11.259/2018, encerrou-se as dificuldades na compreensão dos territórios municipais, pois as peças técnicas (memoriais e plantas) elaboradas pelo Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (INTERPA), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa do Estado, foram elaboradas utilizando as mais modernas técnicas de geoprocessamento disponíveis, para reconstituir de forma mais precisa possível, as linhas definidoras dos limites municipais constantes nas Leis anteriormente vigentes. Os limites foram graficamente redesenhados em sistema digital, georreferenciados por coordenadas.