O município de Bernardino Batista-PB, institui  por meio  do Decreto Municipal n.º 035/2021, o cadastro municipal de agentes culturais. Além disso, normatiza, em âmbito municipal, a lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 16, de 05 de abril de 2021.

https://www.bernardinobatista.pb.gov.br/public/portal/legislacao/decretos/decreto-no-0352021