A Secretária Municipal de Saúde de Bernardino Batista / PB, SOLANGE DÁRIO, pleiteou e viabilizou junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, a liberação de R$90.000,00, a serem repassados em parcelas, mensalmente, para a confecção de próteses dentárias para pessoas carentes. A liberação foi oficializada pela Portaria MS nº640, de 24 de abril de 2013, que estabelece recursos anuais a serem incorporados ao teto financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos laboratórios regionais de próteses dentárias (LRPD).O Município de Bernardino Batista / PB, é o único do sertão a receber este valor. A Secretária Solange Dário disse que este é apenas um dos pleitos atendidos em sua administração à frente da Secretaria de Saúde: “Estamos trabalhado diariamente, procurando melhorar os atendimentos básicos e buscando projetos e parcerias junto aos Governos Federal e Estadual para beneficiar a população municipal, em breve anunciaremos outras conquistas para a Saúde de Bernardino Batista, para que os nossos munícipes tenham um atendimento de qualidade e que os problemas e as demandas do Município sejam resolvidos de maneira mais célere”, finalizou a Secretária.Veja abaixo o texto da PORTARIA:PORTARIA Nº 680, DE 24 DE ABRIL DE 2013ESTABELECE RECURSOS ANUAIS A SEREM INCORPORADOS AO TETO FINANCEIRO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS NOS LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÁRIAS (LRPD).O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eCONSIDERANDO a Portaria nº 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, que altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD);CONSIDERANDO a necessidade de potencializar a implementação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal;CONSIDERANDO a necessidade de garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando ao acesso integral às ações de saúde bucal; eCONSIDERANDO o Plano Brasil Sem Miséria, que visa ações intersetoriais, tendo como público alvo a população em extrema pobreza. O programa Brasil Sorridente entrou no escopo de ações de saúde do Plano com a produção de próteses dentárias para essa população, resolve:Art. 1º Ficam estabelecidos recursos anuais no montante de R$9.410.929,00 (nove milhões, quatrocentos e dez mil novecentos e vinte e nove reais) a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais.Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - RAB-BSOR-SM - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAANEXO