O PMSB é considerado um dos instrumentos mais importantes da Política de Saneamento Básico, onde são deliberadas as prioridades de investimentos, orientando a atuação do poder público local e dos órgãos responsáveis pela política pública de saneamento.A Lei de nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico, determinando que o acesso aos recursos do Governo Federal, destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência do Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB.
Notícia
O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA –PB DÁ INICIO A ELABORAÇÃO DO SEU PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB
por João Andrade Publicado em 10/09/2015 às 09:00
O município de Bernardino Batista, através do seu representante, o prefeito, Gervásio Gomes, atendendo a esse chamamento, nomeou uma Comissão Municipal, constituída por vários representantes do poder público e demais entidades, com o objetivo de dar inicio a elaboração do PMSB. Para tanto, será promovido audiências públicas, no dia 18/09 na sede do município e no Distrito Antonio Paulo, com o intuito de sensibilizar os diversos segmentos e a sociedade em geral para participarem da formulação do PMSB e o alcance de suas metas.
