DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BERNARDINO
BATISTA-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial
o contido na Lei Orgânica do Município,Constituição Federal e demais Legislação aplicável à espécie;
CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre o
expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados;
CONSIDERANDO a tradicional festa religiosa do São Pedro
que se comemora anualmente em toda região na forma de costume, resolve
DECRETAR:
Art. 1° - Ponto facultativo,
para o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia 29 de junho do
corrente ano;
Parágrafo único:
O expediente das repartições públicas no Município retomará normalmente suas
atividades no dia 30 de junho de 2017.
Art. 2° - Excetuam-se do artigo
anterior, os serviços de caráter essencial e indispensável ao serviço público
municipal, sendo que os atendimentos emergenciais na área da saúde serão
realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
Art. 3º Este decreto entrará em
vigor a partir de sua regular publicação no Diário Oficial do Município,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito Constitucional,
Bernardino Batista-PB, 27 de junho de 2017.
Gervázio Gomes
dos Santos
Prefeito
Constitucional
