Solicitar Informação

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista - PB.

Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista - PB foi regulamentada através do DECRETO Nº 051/2013.

Pedido presencial

1. SIC Presencial:  Rua Ednete Abrantes de Abreu, 363, Centro – CEP: 58.922-000 – Sede da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB.

  • O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
  • Funcionária Responsável: Luzia Lidiane de Sousa Abreu
  • Sábado e Domingo não há expediente.
  • Fone: (83) 3561-1021 - E-mail: ouvidoria@bernardinobatista.pb.gov.br
     

2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação

3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

6. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

Talvez a sua dúvida já foi respondida, acesse as Perguntas Frequentes

Pedido Online

Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.

Prefeitura Municipal de Bernardino Batista - PB