Notícias » MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA ESTÁ ENTRE OS 15 DA PARAÍBA COM NOME LIMPO E APTO A CONTRATAR

Em 15/06/2016 às 16h41, Postado por: joao andrade / Fonte:

O município de Bernardino Batista, no Sertão é um dos poucos do estado da Paraíba a manter seu ‘nome limpo’, junto ao Cadastro Único de Convênios, o que significa que está apto a receber recursos federais e estaduais. 


 Em todo o estado apenas 15 prefeituras estão aptas a receber esses recursos e contratar com entes federados sem qualquer problema, e Bernardino Batista está na lista. De acordo com o prefeito Gervázio Gomes, o município manteve desde seu primeiro ano de gestão o CAUC totalmente em dia. “Isso custa caro, porque tem que se cumprir com todas as obrigações em dia”, disse o prefeito assegurando quem não mede esforços deixar tudo dentro da legalidade no seu governo. O que é o CAUC

O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos segundo o Governo Federal, através do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STB) e simplifica a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, ao reduzir a burocracia desse processo e o volume de papéis, além de otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes.

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