Notícias » DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO.

Em 27/06/2017 às 10h44, Fonte:

DECRETO.024/2017.  
  DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO.     

  O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BERNARDINO BATISTA-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município,Constituição Federal e demais Legislação aplicável à espécie;   
  CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados;   
  CONSIDERANDO a tradicional festa religiosa do São Pedro que se comemora anualmente em toda região na forma de costume, resolve  

DECRETAR:   

  Art. 1° - Ponto facultativo, para o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia 29 de junho do corrente ano;   Parágrafo único: O expediente das repartições públicas no Município retomará normalmente suas atividades no dia 30 de junho de 2017.   

  Art. 2° - Excetuam-se do artigo anterior, os serviços de caráter essencial e indispensável ao serviço público municipal, sendo que os atendimentos emergenciais na área da saúde serão realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;   

  Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua regular publicação no Diário Oficial do Município, revogando-se as disposições em contrário.       

 Gabinete do Prefeito Constitucional,
                                                            Bernardino Batista-PB, 27 de junho de 2017.                                                      
                            Gervázio Gomes dos Santos 
                               Prefeito Constitucional  

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