Acesso à Informação

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista.

Através da Lei  nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Bernardino Batista.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista foi regulamentada através do DECRETO Nº 051/2013.

Pedido presencial

1. SIC Presencial:   Rua Ednete Abrantes de Abreu, 363, Centro – CEP: 58.922-000 – Sede da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB.
Fone: (83) 3561-1021 - E-mail: ouvidoria@bernardinobatista.pb.gov.br
Funcionária Responsável: Aline Chaves de Andrade
Horário de Atendimento: das 08:00hs às 12:00hs, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Sábado e Domingo não há expediente.

2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação;

3. Preencha o Formulário de Acesso conforme a categoria;

Pessoa física    |    Pessoa jurídica

4. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema;

5. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

6. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

7. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

 
Pedido OnLine


Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo. 



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Ao vivo

Vídeos

Pregão Presencial nº 00025/2017
Prefeitura Municipal de Bernardino Batista

Prefeitura Municipal de Bernardino Batista

Rua Ednete Abrantes de Abril, nº 30, Centro, Bernardino Batista / PB

CEP: 58922-000 - Telefone: (83) 3561-1021